TERMOS DE UTILIZAÇÃO
Termos de utilização SITE
1. Aviso Legal
O presente sítio da internet (website) é propriedade exclusiva da MIDAS II CINEMAS LDA., com escritório na Rua da Emenda, 110, 1.º andar, 1200-170 Lisboa e com o NIPC 510781039.
Os presentes Termos e Condições regulam as condições de acesso e utilização do website do CINEMA IDEAL, acessível através do URLS www.cinemaidealemcasa.pt.
A utilização deste website atribui a todos os que acedam ao mesmo a condição de utilizador do sítio (“Utilizador”) e expressem a aceitação plena, íntegra e incondicional do presente Aviso Legal, na versão do mesmo em vigor em cada momento.
O acesso e utilização deste website e dos serviços e informação fornecidos por seu intermédio, é, com carácter geral, gratuito para os Utilizadores e não exige subscrição prévia ou registo.
A aquisição de produtos do CINEMA IDEAL poderá fazer-se com o registo do Utilizador (opcional) e pagamento dos produtos especificamente considerados.
Se o Utilizador não estiver de acordo com o conteúdo deste Aviso, deverá abster-se de adquirir os produtos através dele vendidos.
Como Utilizador, declara, sob sua exclusiva responsabilidade, ser maior de idade e/ou dispor de conhecimento suficiente, de acordo com a legislação aplicável, para dar cumprimento adequado ao previsto neste Aviso Legal.
A informação contida neste website não é exaustiva, relativamente aos assuntos a que se reporta e poderá não estar correcta e ou actualizada a cada momento.
A MIDAS II CINEMAS LDA., nos termos máximos permitidos por lei, não assume qualquer responsabilidade por incorreções ou omissões na informação contida neste website, nem por quaisquer decisões que sejam tomadas com base nessa informação por parte dos utilizadores, nem assume qualquer responsabilidade por quaisquer consequências ou outras perdas ou danos directos, indirectos ou específicos provenientes do acesso ou utilização do website, nem de qualquer informação contida nele.
A MIDAS II CINEMAS LDA. poderá utilizar links para melhorar a experiência de navegação, mas não é responsável pelas políticas de privacidade, segurança ou conteúdos dos sites originais, pelo que recomenda ao Utilizador que as verifique.
A MIDAS II CINEMAS LDA. não é responsável pelo conteúdo de quaisquer sítios da Internet geridos por terceiros que tenham dado acesso ao seu website, ou a que se possa aceder através do website do CINEMA IDEAL.
Ao fornecer neste website um link para um website gerido por terceiros, a MIDAS II CINEMAS LDA. fá-lo na boa fé de que este website contenha ou possa conter informações adicionais relevantes à apresentada no seu website.
A existência desse link não implica, nem pressupõe, a revisão e aprovação do website gerido por terceiros por parte da MIDAS II CINEMAS LDA., o qual poderá apresentar informação contraditória à apresentada no nosso website.
O presente website foi elaborado pela MIDAS II CINEMAS LDA., podendo estar sujeito a alterações a qualquer momento, nomeadamente para completar a informação nele disponível.
As dúvidas que o Utilizador venha a ter deverão ser endereçadas para o seguinte endereço de e-mail: geral@cinemaidealemcasa.pt.
2. Utilização do Site
O Utilizador compromete-se a utilizar o presente site, a informação ou produtos fornecidos através deste, de acordo com a lei, assim como com a moral, os bons costumes geralmente aceites e a ordem pública.
O Utilizador abster-se-á e compromete-se a não utilizar o site para fins ou efeitos ilícitos, contrários ao estabelecido neste Aviso Legal, lesivos de direitos e interesses da MIDAS II CINEMAS LDA., de terceiros, ou que de qualquer forma possam provocar danos, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o site ou impedir a normal utilização ou benefício do mesmo por parte dos Utilizadores.
3. Registo de Utilizador e atribuição de chaves de acesso
No registo do Utilizador, este seleccionará, por escolha própria e com total liberdade, o seu nome de utilizador (“login”), de acordo com as instruções, e deverá escolher uma contra-senha (“password”).
A password poderá ser modificada pelo Utilizador em qualquer momento, seguindo as instruções do próprio serviço.
O Utilizador compromete-se a fazer um uso diligente das Chaves de Acesso (utilizador e password), bem como a não pôr à disposição de terceiros as suas Chaves de Acesso.
A MIDAS II CINEMAS LDA.não é responsável pelo uso indevido das Chaves de Acesso, comprometendo-se o Utilizador a comunicar à MIDAS II CINEMAS LDA., o mais rapidamente possível, a perda ou roubo destas, bem como qualquer risco de acesso por parte de terceiros através da sua utilização.
4. Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial do Site
Os direitos de propriedade intelectual e industrial deste website e dos diferentes elementos nele contidos são propriedade da MIDAS II CINEMAS LDA. e encontram-se protegidos pela lei portuguesa, ao abrigo do Código do Direito de Autor e Direitos Conexos, do Código da Propriedade Industrial e demais legislação aplicável, bem como por tratados internacionais, copyrights ou marcas registadas.
A MIDAS II CINEMAS LDA. não concede nenhuma licença ou autorização de uso de nenhuma espécie sobre os direitos de propriedade industrial e intelectual sobre qualquer propriedade ou conteúdo relacionado com este site, ou qualquer dos produtos proporcionados aos Utilizadores no mesmo.
Uma utilização ou exploração não autorizada ou em infracção do previsto neste Aviso Legal, dos conteúdos, serviços ou quaisquer outros direitos que advenham do Portal, dará lugar ao exercício das acções que a MIDAS II CINEMAS LDA. considere convenientes em defesa dos seus interesses.
5. Lei Aplicável
O acesso e utilização deste website é regulado pela lei portuguesa.
Para resolução de litígios de consumo contacte o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Lisboa (http://www.centroarbitragemlisboa.pt/).
Termos de utilização VIDEOCLUBE ONLINE
A compra de produtos em E-Commerce no VIDEOCLUBE online do CINEMA IDEAL está sujeita aos seguintes termos e condições:
1. Objecto
1.1 As presentes Condições Gerais em vigor, destinam-se, com o formulário de aluguer, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do serviço VIDEOCLUBE online do CINEMA IDEAL.
1.2 O aluguer de qualquer produto no VIDEOCLUBE online do CINEMA IDEAL implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online, bem como a consulta das condições da plataforma VIMEO.
1.3 O acesso aos conteúdos do VIDEOCLUBE online está sujeito a normas técnicas e territoriais, pelo que o seu aluguer só poderá acontecer em território nacional.
1.4 O acesso aos conteúdos do VIDEOCLUBE online requer o uso de tecnologia específica e uma ligação de boa qualidade à internet. Os vídeos podem ser alugados em diferentes tipos de formatos (p. ex., SD, HD, 4K etc.). A sua capacidade de fazer a transmissão de um filme num formato específico dependerá do seu dispositivo e da largura de banda da sua conexão à internet.
2. Informação de Produtos, Preços e Conteúdos
2.1 A MIDAS II CINEMAS LDA. reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
2.2 Ao abrigo da legislação portuguesa, os preços de aluguer estão indicados em € (euros) e incluem o IVA à taxa legal em vigor.
3. Aluguer e pagamento
3.1. O aluguer de filmes no VIDEOCLUBE online do CINEMA IDEAL obriga ao registo na plataforma VIMEO. O utilizador deve seleccionar o filme pretendido e o meio de pagamento mais conveniente, seguindo todos os passos descritos para que o aluguer seja finalizado com sucesso.
3.2 Será enviado um e-mail para o endereço de contacto indicado pelo cliente aquando da formalização, com todos os detalhes sobre facturação e informações de pagamento.
3.3 Qualquer aluguer efectuado no VIDEOCLUBE online do CINEMA IDEAL só será processado após a confirmação do pagamento.
3.4 O VIDEOCLUBE online do CINEMA IDEAL disponibiliza, através da plataforma VIMEO, as seguintes modalidades de pagamento: Visa, Mastercard e Paypal.
3.5 Os pagamentos são recebidos em euros. As taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo cliente.
3.6 O conteúdo alugado ficará disponível imediatamente após o pagamento e durante o período de tempo especificado na plataforma VIMEO.
3.7 As acções de pausa, paragem ou recomeço do conteúdo não estendem a duração do tempo de aluguer.
3.8 Durante o período de aluguer, poderá visualizar o conteúdo as vezes que desejar.
4. Devoluções/reclamações
4.1 Após efectuar o pagamento, não é possível a anulação do aluguer.
4.2 Qualquer questão ou reclamação deverá ser efectuada através do endereço de e-mail geral@cinemaidealemcasa.pt.
5. Alteração às condições gerais de venda
As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer compra.
6. Protecção de Dados
O Cliente deverá declarar expressamente que autoriza a recolha ou actualização dos seus dados de contacto, para integração nos ficheiros da MIDAS II CINEMAS LDA. com a finalidade de gestão de clientes, relações comerciais, bem como para o envio de publicidade sobre produtos e serviços nos termos da Lei n.º 6/99, Lei n.º 41/2004 e da Diretiva n-º 2002/58/CE, mediante o tratamento automatizado e definição de perfis, por todos os canais disponíveis de comunicação, incluindo meios electrónicos.
O consentimento expresso deverá ser efectuado aquando do registo no sítio de internet do CINEMA IDEAL, na opção ali indicada para o efeito.
No caso de o utilizador não efectuar o registo, os dados de contacto inseridos serão conservados durante o período em que se verifique a finalidade para a qual o seu tratamento foi consentido, ou até que se verifique o exercício do direito de oposição, rectificação e apagamento dos mesmos.
O titular dos dados tem o direito de aceder gratuitamente aos dados conservados, bem como de solicitar a sua limitação, rectificação, oposição ou apagamento quando, entre outros fundamentos legais, os dados de contacto sejam inexatos ou deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha.
O titular tem ainda o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Se tecnicamente possível, poderá solicitar a portabilidade dos seus dados a outro responsável de tratamento, neste caso unicamente serão conservados para o exercício ou defesa de reclamações.
Quando exercido alguns dos direitos suprarreferidos, reservamo-nos no direito de conservar os dados exclusivamente para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
Para o exercício destes direitos ou outras questões adicionais que tenha relativas à proteção de dados, poderá contactar por escrito a MIDAS II CINEMAS LDA. através do email geral@cinemaidealemcasa.pt, devendo proceder à autenticação e comprovativo da identidade do titular dos dados.
Informamos ainda, que poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, no caso de considerar que seus direitos não foram devidamente abordados. Para mais informações poderá consultar: https://www.cnpd.pt/.
A MIDAS II CINEMAS LDA. não transfere os dados de contacto recolhidos a terceiros.
7. Declaração de Responsabilidade
A MIDAS II CINEMAS LDA. expressamente declara e garante que:
a) Tratará de forma adequada dos Dados Pessoais que recolhe dos seus Clientes no âmbito da prestação dos seus serviços; que os mesmos serão objecto de um tratamento lícito e sigiloso, leal e transparente, e de uma forma que garanta a sua segurança, designadamente obrigando-se a proteger esses Dados Pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados;
b) Se encontra em condições de assegurar todas as medidas técnicas e organizativas adequadas de uma forma a que o tratamento de Dados Pessoais satisfaça os requisitos da actual Lei da Proteção de Dados Pessoais, aprovada pela Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro e pelo Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27.04.2016, (“RGPD”);
c) Irá manter os Dados Pessoais exactos e actualizados;
d) Não utilizará os Dados Pessoais a que tenha acesso para qualquer outra finalidade que não a prevista nestes Termos e Condições;
e) A pedido do Cliente destruirá os referidos Dados Pessoais de forma imediata e eficiente.
Termos de utilização LOJA ONLINE
A compra de produtos em E-Commerce na LOJA online do CINEMA IDEAL está sujeita aos seguintes termos e condições:
1. Objecto
1.1 As presentes Condições Gerais em vigor, destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do serviço LOJA online do CINEMA IDEAL.
1.2 A compra de qualquer produto na LOJA online do CINEMA IDEAL implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.
1.3. O acesso à LOJA online do CINEMA IDEAL é de carácter gratuito e não exige a subscrição prévia ou registo do utilizador.
2. Informação de Produtos, Preços e Conteúdos
2.1 A MIDAS II CINEMAS LDA. reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
2.2 Os artigos à venda na loja online estão sujeitos ao stock existente e as encomendas serão processadas por ordem de chegada. Em caso de ruptura de stock, temporária ou definitiva, o cliente será devidamente avisado.
2.3 Ao abrigo da legislação portuguesa, os preços dos produtos estão indicados em € (euros) e incluem o IVA à taxa legal em vigor.
2.4 As promoções realizadas na LOJA online não são obrigatoriamente aplicadas na loja física do Cinema Ideal, e vice-versa.
3. Encomenda e pagamento
3.1. A compra na LOJA online do CINEMA IDEAL não pressupõe a obrigatoriedade de registo na plataforma. O utilizador pode fazer a sua encomenda seleccionando os produtos pretendidos e o método de pagamento que mais lhe convier. Deverá seguir todos os passos descritos, para que a encomenda seja finalizada com sucesso.
3.2 Após a confirmação da encomenda, será enviado um e-mail para o endereço de contacto indicado pelo cliente aquando da formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, facturação e informações de pagamento. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a MIDAS II CINEMAS LDA. através do email loja@cinemaidealemcasa.pt.
3.3 Qualquer encomenda efectuada na LOJA online do CINEMA IDEAL só será processada após a confirmação do pagamento.
3.4 As encomendas realizadas por utilizadores com endereço fora de Portugal têm de ser previamente validadas.
3.5 As encomendas só serão enviadas após confirmação de stock e pagamento e serão processadas por ordem de chegada.
3.6 Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela MIDAS II CINEMAS.
3.7 A LOJA online do CINEMA IDEAL disponibiliza ao utilizador as seguintes modalidades de pagamento: Multibanco, MB WAY, Visa e Mastercard.
3.8 Os pagamentos são recebidos em euros. As taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo cliente.
4. Portes de envio
4.1 Os portes de envio são gratuitos em território nacional.
4.2 Para entregas fora de Portugal, o preço total dos portes é calculado depois da confirmação da encomenda do cliente para o email loja@cinemaidealemcasa.pt.
5. Entrega
5.1 As encomendas só serão enviadas após confirmação de pagamento e com a maior brevidade possível.
5.2 A entrega das encomendas será efectuada pelos CTT para a morada indicada pelo cliente. Os envios são efectuados em correio não registado.
5.3 Sendo o serviço de transporte contratado a uma empresa terceira, os possíveis atrasos nas entregas não podem ser resolvidos pela MIDAS II CINEMAS LDA., não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exactos de entrega.
5.4 Todos os produtos enviados pela MIDAS II CINEMAS LDA. devem ser verificados no acto da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá contactar a MIDAS II CINEMAS LDA. através do email loja@cinemaidealemcasa.pt.
6. Devoluções/reclamações
6.1 Uma vez que todos os produtos se encontram selados, só se aceita a devolução de artigos defeituosos. Neste caso, solicita-se ao cliente que contacte a MIDAS II CINEMAS LDA. através do e-mail loja@cinemaidealemcasa.pt, indicando o número da respectiva factura.
6.3. Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma, proceder-se-á à devolução do seu valor por transferência bancária.
6.4 A MIDAS II CINEMAS LDA. não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorrecto, negligência e más condições de armazenamento pelo Cliente.
7. Alteração às condições gerais de venda
As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.
8. Protecção de Dados
O Cliente deverá declarar expressamente que autoriza a recolha ou actualização dos seus dados de contacto, para integração nos ficheiros da MIDAS II CINEMAS LDA. com a finalidade de gestão de clientes, relações comerciais, bem como para o envio de publicidade sobre produtos e serviços nos termos da Lei n.º 6/99, Lei n.º 41/2004 e da Diretiva n-º 2002/58/CE, mediante o tratamento automatizado e definição de perfis, por todos os canais disponíveis de comunicação, incluindo meios electrónicos.
O consentimento expresso deverá ser efectuado aquando do registo no sítio de internet do CINEMA IDEAL, na opção ali indicada para o efeito.
No caso de o utilizador não efectuar o registo, os dados de contacto inseridos serão conservados durante o período em que se verifique a finalidade para a qual o seu tratamento foi consentido, ou até que se verifique o exercício do direito de oposição, rectificação e apagamento dos mesmos.
O titular dos dados tem o direito de aceder gratuitamente aos dados conservados, bem como de solicitar a sua limitação, rectificação, oposição ou apagamento quando, entre outros fundamentos legais, os dados de contacto sejam inexatos ou deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha.
O titular tem ainda o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Se tecnicamente possível, poderá solicitar a portabilidade dos seus dados a outro responsável de tratamento, neste caso unicamente serão conservados para o exercício ou defesa de reclamações.
Quando exercido alguns dos direitos suprarreferidos, reservamo-nos no direito de conservar os dados exclusivamente para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
Para o exercício destes direitos ou outras questões adicionais que tenha relativas à proteção de dados, poderá contactar por escrito a MIDAS II CINEMAS LDA. através do email loja@cinemaidealemcasa.pt, devendo proceder à autenticação e comprovativo da identidade do titular dos dados.
Informamos ainda, que poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, no caso de considerar que seus direitos não foram devidamente abordados. Para mais informações poderá consultar: https://www.cnpd.pt/.
A MIDAS II CINEMAS LDA. não transfere os dados de contacto recolhidos a terceiros.
9. Declaração de Responsabilidade
A MIDAS II CINEMAS LDA. expressamente declara e garante que:
a) Tratará de forma adequada dos Dados Pessoais que recolhe dos seus Clientes no âmbito da prestação dos seus serviços; que os mesmos serão objecto de um tratamento lícito e sigiloso, leal e transparente, e de uma forma que garanta a sua segurança, designadamente obrigando-se a proteger esses Dados Pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados;
b) Se encontra em condições de assegurar todas as medidas técnicas e organizativas adequadas de uma forma a que o tratamento de Dados Pessoais satisfaça os requisitos da actual Lei da Proteção de Dados Pessoais, aprovada pela Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro e pelo Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27.04.2016, (“RGPD”);
c) Irá manter os Dados Pessoais exactos e actualizados;
d) Não utilizará os Dados Pessoais a que tenha acesso para qualquer outra finalidade que não a prevista nestes Termos e Condições;
e) A pedido do Cliente destruirá os referidos Dados Pessoais de forma imediata e eficiente.